Termos de uso

Termos e Condições de Uso - br12

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à br12, uma plataforma de distribuição de software focada em Educação e Aprendizado. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização do site e dos serviços oferecidos pela br12 Inovações Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo, Brasil. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A br12 funciona como um ecossistema digital que facilita a descoberta, o download e a gestão de softwares voltados para o setor educacional. Nosso objetivo é conectar desenvolvedores de ferramentas pedagógicas a usuários finais, incluindo estudantes, professores e instituições de ensino. A br12 atua como intermediária e distribuidora, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponibilizados, a menos que expressamente indicado.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da br12, o usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado/assistido por seus responsáveis legais, conforme o Código Civil Brasileiro). O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), assumindo total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Licença de Uso de Software

Ao realizar o download de um software através da br12, é concedida ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável. Esta licença destina-se estritamente ao uso pessoal ou educacional, conforme as especificações de cada desenvolvedor. É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem dos softwares;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas;
• Redistribuir ou comercializar os arquivos obtidos na br12 sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma br12, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, ícones, interfaces, códigos-fonte e o nome da marca br12, é de propriedade exclusiva da br12 Inovações Digitais Ltda. ou de seus licenciadores, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

6. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar a br12 de forma ética e legal. É proibido:

• Utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Tentar burlar sistemas de segurança ou acessar áreas restritas do servidor;
• Publicar comentários ou conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Utilizar ferramentas de automação (bots, scrapers) para extrair dados da plataforma de forma não autorizada.

7. Isenção de Responsabilidade

A br12 empenha-se em manter a plataforma segura e funcional, contudo, os serviços são fornecidos "como estão" (as is). A br12 Inovações Digitais Ltda. não garante que:

• O serviço será ininterrupto ou livre de erros;
• Os softwares de terceiros baixados através da plataforma atenderão a todas as expectativas do usuário ou serão compatíveis com todos os hardwares;
• Eventuais falhas técnicas serão corrigidas instantaneamente.

O usuário assume o risco pelo download de arquivos, sendo responsável por manter sistemas de antivírus atualizados em seus dispositivos.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a br12, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros ou perda de dados, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma ou os softwares nela distribuídos.

9. Modificações dos Termos

A br12 reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através do e-mail cadastrado ou de avisos em destaque no site. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

A br12 poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole as regras estabelecidas nestes termos, sem necessidade de aviso prévio e sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.